Empregador domestico tem ate dia sexta 31 para regulariza...
Publicado em: 28 de outubro de 2025 às 09:00 Categoria: business Fonte: Folha Empregadores domésticos têm até sexta-feira (31) para regularizar débitos do FGTS; MTE notificou 80.506 em setembro após identificação via eSocial. O que sabemos Empregadores domésticos têm até esta sexta-feira, 31 de maio, para regularizar débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou 80.506 indivíduos em setembro de 2023, após identificar inconsistências no repasse das contribuições por meio do sistema eSocial. A medida visa garantir direitos trabalhistas básicos, como seguro-desemprego e multa rescisória, além de evitar penalidades aos empregadores. Prazo final: 31 de maio para quitar débitos do FGTS. Notificações: 80.506 empregadores domésticos foram alertados via eSocial. Consequências: Multas e ações judiciais para quem não regularizar. Regularização: Pode ser fei...